Convenção coletiva
Achar a CCT vigente
Categoria, município, Mediador, vigência e acordo coletivo: o caminho para achar a CCT certa.
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Como achar o piso salarial na convenção coletiva?
Para achar o piso salarial, abra o texto registrado da convenção e procure a cláusula de salários da função do empregado; no Mediador, o grupo de cláusulas Salários, Reajustes e Pagamento leva até ela. O piso vale para a categoria e a base territorial do instrumento. Se a empresa tem acordo coletivo próprio, as condições do acordo prevalecem (CLT, art. 620).
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Onde está o piso salarial no texto da convenção?
O piso fica nas cláusulas de salário, e o nome da cláusula muda entre as convenções. Antes de abrir o texto inteiro, quatro caminhos levam até ele.
| Caminho | Como usar |
|---|---|
| Pelo grupo de cláusulas | Na consulta do Mediador, filtre o grupo “Salários, Reajustes e Pagamento” e depois o subgrupo. |
| Por palavra do título | O campo de palavra do título aceita termos como “piso” ou “salário”. O nome da cláusula varia de uma convenção para outra. |
| Pelo extrato do instrumento | O extrato do registro traz as cláusulas. Leia a de salários inteira, com os parágrafos e as tabelas por função. |
| Pelo PDF guardado | Serve se estiver atualizado. Confirme antes se existe termo aditivo que alterou os valores. |
Antes disso, é preciso ter a convenção certa em mãos. O guia decomo achar a convenção vigente cobre o caminho.
A quem o piso da convenção se aplica?
Ao que o texto abranger. O instrumento informa as categorias de trabalhadores alcançadas (CLT, art. 613, III) e a abrangência territorial, e o piso vale dentro desse recorte. O que costuma variar na cláusula, e por isso merece leitura atenta:
- A função ou a faixa. O piso pode ser único ou escalonado por função.
- A jornada. Verifique se o valor é para a jornada integral e como a cláusula trata jornada menor.
- A data de início. O valor novo pode ter efeito desde a data-base, e não desde o registro.
- A categoria. Empregado de categoria diferenciada pode ter piso no instrumento da própria profissão, sujeito à Súmula 374 do TST; veja o guia da categoria diferenciada.
- A cidade. Matriz e filial podem estar em convenções diferentes, com pisos diferentes; veja o guia da filial em outra cidade.
E o piso estadual e o salário mínimo?
O salário mínimo é o chão de todos: a convenção não pode suprimir nem reduzir esse direito (CLT, art. 611-B, IV). Já o piso estadual só existe para quem não tem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo: é o que diz a Lei Complementar 103/2000, que autoriza os estados a instituí-lo. Portanto, pela lei, o piso estadual não se destina a quem já tem piso fixado em convenção.
Se a profissão tem piso fixado em lei federal, confira essa lei também, e deixe o contador responsável confirmar qual valor se aplica.
Erros comuns ao conferir o piso
- Usar o piso do ano anterior. O valor muda na data-base, e o PDF antigo continua parecendo correto.
- Ignorar o termo aditivo. Ele pode ter corrigido o valor depois; veja o guia dotermo aditivo.
- Comparar salário-base com remuneração sem ler a cláusula. A regra de comparação está no texto.
- Aplicar o piso da categoria errada. O guia dequal sindicato representa a empresa ajuda a confirmar.
Como a Trevio faz
A Trevio não calcula folha e não extrai os valores de piso das cláusulas: ela leva você ao instrumento certo e o deixa guardado. O módulo de convenção coletiva oferece:
- Convenção vigente da empresa. Mostra as convenções vigentes que cobrem o município da empresa, da mais aderente à menos aderente.
- Texto guardado. “Guardar na biblioteca” vincula a convenção à empresa e ao portal do cliente, para quem monta a folha achar o texto em um lugar só.
- Datas conferidas. O fluxo de conferência registra data-base, vigência e abrangência, cada uma com o trecho de origem do instrumento.
O piso em si é lido do texto por quem faz a folha, no sistema de folha do escritório. Quer ver a busca com a sua carteira? Fale com o time.
Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso pelo contador responsável.
Perguntas frequentes
- O piso da convenção muda todo ano?
- Costuma ser revisto na data-base. O valor vigente é o do instrumento registrado para o período, e a vigência da convenção não passa de dois anos (CLT, art. 614, § 3º). Confira também se um aditivo mudou o valor no meio do caminho.
- O que fazer se um empregado recebe abaixo do piso?
- Ajustar o salário a partir da data em que o piso passou a valer e acertar a diferença por competência. O guia da diferença retroativa na folha mostra o roteiro. Se já houve período sem correção, confirme as consequências com o advogado do cliente.
- O piso é comparado com o salário-base ou com a remuneração total?
- Depende do texto da cláusula. Algumas redações falam em salário, outras em remuneração, e há convenções com regra própria para comissionados. Leia a cláusula e os parágrafos antes de comparar com a folha.
Fontes oficiais
- Mediador: consulta de instrumentos coletivosMinistério do Trabalho e Emprego
- CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compiladoPresidência da República
- Lei Complementar nº 103/2000 (piso salarial estadual)Presidência da República
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