Filial em outra cidade segue qual convenção coletiva?

Por que a filial pode ter convenção diferente da matriz?

Porque a convenção não acompanha a empresa: acompanha o sindicato. Ela estipula condições aplicáveis no âmbito das representações dos sindicatos que a firmam (CLT, art. 611), e cada sindicato atua numa base territorial que não pode ser inferior à área de um município (Constituição, art. 8º, II). A CLT prevê também sindicatos intermunicipais, estaduais, interestaduais e, por exceção, nacionais (art. 517), e o cadastro do ministério informa a base territorial de cada entidade.

Se a filial fica numa cidade que pertence a outra base, o sindicato daquela cidade é outro, e com ele a convenção. A CLT só trata expressamente de filiais fora da base territorial da entidade da sede ao disciplinar a contribuição sindical (art. 581). O critério para a convenção vem da Justiça do Trabalho, que aplica o instrumento do local da prestação dos serviços, como fez a 2ª Turma do TRT-MG ao afastar convenção assinada por sindicato patronal de outro estado. Na rotina da folha, olhe a cidade de cada estabelecimento, não só a da matriz.

Em que cenários a convenção muda, e o que conferir?

Na consulta do Mediador, o filtro de abrangência separa instrumentos municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais, e há filtro por UF e município. A cláusula de abrangência do texto é a palavra final (glossário).

Como organizar a carteira com filiais?

• Uma ficha por estabelecimento. Cada unidade com município, sindicato confirmado e convenção própria, e não uma ficha só para o CNPJ raiz.
• Empregados vinculados à unidade onde trabalham. Transferência de cidade pede nova conferência, porque a convenção pode mudar.
• Data-base por unidade. Duas convenções, duas datas de reajuste. Vejacomo acompanhar as convenções da carteira.

Erros comuns com filial em outra cidade

• Aplicar a convenção da matriz a todas as unidades. Vale só onde a abrangência alcança.
• Confundir a cidade do CNPJ com a cidade de trabalho. O que importa é onde os empregados trabalham.
• Esquecer que a transferência muda a convenção. O empregado levado de uma cidade para outra pode passar a outra base.
• Esquecer o acordo coletivo. Se a empresa tem acordo próprio, ele prevalece sobre a convenção (CLT, art. 620), e a consulta pelo CNPJ da empresaestá explicada aqui.

Como a Trevio faz

O módulo de convenção coletiva trabalha com município em toda busca:

• Busca por empresa. Mostra as convenções vigentes que cobrem o município da empresa, da mais aderente à menos aderente.
• Busca por atividade e cidade. Para a filial, informe o CNAE e o município dela e veja quais convenções vigentes a cobrem. A busca usa os catálogos do IBGE, com 5.571 municípios.
• Abrangência registrada. O fluxo de conferência guarda a abrangência com o trecho de origem do instrumento, para você mostrar de onde veio a conclusão.

O módulo mostra as opções; a decisão sobre qual convenção vale para cada unidade é do contador responsável. Quer ver com uma empresa de várias cidades? Fale com o time.