Como saber a convenção coletiva vigente de uma empresa

Passo a passo para achar a convenção vigente

O caminho tem seis passos. Os dois primeiros são seus, porque a consulta oficial não adivinha a categoria nem a cidade da empresa.

1. Defina a atividade preponderante e a categoria.Veja o que a empresa faz de fato: atividade preponderante é a que reúne as demais em torno de um objetivo final (CLT, art. 581, § 2º). O CNAE principal costuma indicar a categoria econômica, mas quem decide é a atividade real e o que o estatuto do sindicato diz que representa. Com duas atividades sem uma preponderante, o enquadramento pede análise do caso.
2. Anote o município onde os empregados trabalham.A convenção vale na base territorial do sindicato. Empresa com filiais em cidades diferentes pode cair em convenções diferentes, uma por município com empregados.
3. Consulte o Mediador.Abra a consulta pública de instrumentos coletivos do Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela pede reCAPTCHA e filtra por dados do instrumento, como sindicato, UF e período de vigência. Não responde qual convenção vale para um CNPJ, e por isso os dois primeiros passos vêm antes.
4. Confira vigência, data-base e abrangência.No texto registrado, veja se o período de vigência cobre a data de hoje, qual é a data-base, quais categorias e municípios o instrumento abrange e se existe termo aditivo. A convenção entra em vigor três dias depois do depósito para registro (CLT, art. 614, § 1º).
5. Verifique se a empresa tem acordo coletivo próprio.Se tiver, as condições do acordo prevalecem sobre as da convenção (CLT, art. 620). Pergunte ao cliente e procure o acordo no Mediador, onde ele também é registrado.
6. Guarde o instrumento e acompanhe o sindicato.Salve o texto na pasta da empresa e anote quando a vigência termina. A convenção dura no máximo dois anos (CLT, art. 614, § 3º), e a próxima costuma ser negociada perto da data-base. O sindicato sabe quando ela sai.

Categoria diferenciada: quando o empregado segue outra convenção

Há empregados que não seguem a convenção da atividade da empresa, e sim a da própria profissão. É acategoria diferenciada: empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por estatuto profissional especial ou por condições de vida singulares (CLT, art. 511, § 3º). Nesse caso a convenção do empregado vem do sindicato da profissão dele, e a da empresa vale para o restante da equipe.

Se a empresa tem um empregado assim, procure a convenção dele em separado e confirme com o contador responsável qual instrumento se aplica ao caso.

Consulta da convenção no Mediador do MTE e na base aberta

O Mediador é o sistema em que sindicatos e empresas registram convenções, acordos e aditivos. É a fonte oficial: o que está registrado ali vale como referência do texto.

Duas características do Mediador pesam na rotina do escritório. A consulta pede reCAPTCHA, que existe justamente para impedir pesquisa automática. E ela filtra por parâmetros do instrumento, não pelo CNPJ da empresa que você atende. Por isso a busca é manual e empresa por empresa.

O Ministério também publica uma base aberta de instrumentos coletivos, em lotes. Para conferir um registro específico, como uma convenção assinada há pouco, o Mediador é a referência.

Como a Trevio faz a busca

O módulo de convenção coletiva parte da base aberta do Ministério e faz da busca uma tela só:

• Por empresa. Você escolhe a empresa e vê as convenções vigentes que cobrem o município dela, da mais aderente à menos aderente.
• Por atividade e cidade. A busca por CNAE e município usa os catálogos do IBGE, com 5.571 municípios e 1.332 subclasses CNAE. Há também busca livre por sindicato, UF e vigência.
• Guardar e abrir. “Guardar na biblioteca” vincula a convenção à empresa e ao portal do cliente. “Abrir no Ministério do Trabalho” leva à consulta oficial com o CNPJ copiado.
• Sindicatos vigiados. O sistema avisa quando um sindicato acompanhado tem convenção nova.
• Acordo próprio. O acordo coletivo da empresa é marcado como tal e fica fora da busca por categoria, para não ser confundido com a convenção.
• Data da base. A tela mostra até que data a base está atualizada, para você saber quando confirmar no Mediador.

Para ler o instrumento depois de achá-lo, siga o guia decomo ler uma convenção coletiva. Quer ver a busca com as empresas da sua carteira? Fale com o time.