Como calcular o RBT12 de empresa em início de atividade?

Como o RBT12 é calculado até 2026?

A empresa optante desde o início da atividade usa o RBT12 proporcional ao tempo de atividade. A regra completa e a conta com a sua receita estão na calculadora de RBT12. Os valores abaixo são os exemplos publicados pela Receita nas Perguntas e Respostas do Simples Nacional. O do 4º mês é um caso à parte, com dois meses sem receita:

Note que o RBT12 não é a receita acumulada: é uma estimativa anualizada, que enquadra a empresa na faixa dos Anexos. A faixa muda mês a mês enquanto a média muda.

O que muda na regra a partir de 2027?

Com a Resolução CGSN 190/2026, que produz efeitos em regra a partir de 01/01/2027, o cálculo ganha dois ajustes:

• 1º e 2º mês: não há RBT12 proporcional. Aplicam-se as alíquotas da 1ª faixa dos Anexos I a V.
• 3º ao 13º mês: o RBT12 é a média da receita dos meses antecedentes ao mês anterior ao período de apuração, multiplicada por 12. Na fórmula da Receita, RBT12 proporcional = (RBT12 dos meses antecedentes ÷ (número de meses de atividade − 2)) × 12.
• 14º mês: volta a regra geral.

Exemplo da Receita, empresa aberta em 02/03/2027, só com mercado interno e receitas de R$ 8.000,00 (março), R$ 7.000,00 (abril), R$ 9.000,00 (maio) e R$ 5.000,00 (junho): no PA maio/2027, o RBT12 proporcional é R$ 8.000,00 ÷ 1 × 12 = R$ 96.000,00; no PA junho/2027, R$ 15.000,00 ÷ 2 × 12 = R$ 90.000,00. A Receita avisa que o detalhamento da conta de 2027 virá em atualização das Perguntas e Respostas e no novo manual do PGDAS-RTC.

Empresas que entram no Simples em 01/01/2027 informam receita e folha dos períodos anteriores no módulo “Receitas Anteriores à Opção” do PGDAS-D. A Res. CGSN 190 inclui esse dever nos arts. 144-D e 144-E da Res. CGSN 140, com prazo até 20/12/2026 para as competências de dezembro de 2025 a novembro de 2026 e até 20/01/2027 para a de dezembro de 2026. O guia sobre 2027 resume as demais mudanças.

Qual o limite de receita no ano de abertura?

O limite é proporcional: R$ 400.000,00 multiplicados pelo número de meses de atividade no ano, e o mês fracionado conta como mês inteiro (LC 123/2006, art. 3º, § 2º). Para uma empresa aberta em maio, são 8 meses e R$ 3.200.000,00. O sublimite de ICMS e ISS segue a mesma lógica, com R$ 300.000,00 a cada mês. O que acontece ao passar de cada um está em excesso de limite e em sublimite do Simples Nacional.

Quais erros distorcem o RBT12 do início de atividade?

• Usar o RBT12 da regra geral antes do 13º mês (ou do 14º, em 2027): a conta pede 12 meses de receita que a empresa não completou.
• Contar a partir da primeira venda ou da data da opção, e não da abertura do CNPJ.
• Deixar de lançar o mês sem movimento, o que altera o divisor da média.
• Em 2027, incluir o mês anterior na média do 3º ao 13º mês. A média usa só os meses antecedentes a ele.

Como a Trevio faz

A Trevio não substitui a declaração no PGDAS-D nem é sistema contábil. O módulo de apuração mensal guarda o faturamento por competência, trata o mês sem movimento e calcula RBT12 e alíquota efetiva a partir desse histórico, com comparação entre competências. Para empresas que migram de outro controle, o histórico entra por importação. Antes de transmitir, confira o resultado com a calculadora de alíquota efetiva.