Como fazer a segregação de receitas no PGDAS-D?

Quais receitas segregar no PGDAS-D?

O art. 18, §§ 4º e 4º-A, da LC 123/2006 lista as receitas que o contribuinte considera “destacadamente”. Na prática, cada linha da tabela vira uma informação separada na apuração do mês. As orientações operacionais vêm das Perguntas e Respostas do Simples Nacional, cap. 7, e do Manual do PGDAS-D.

A divisão entre os Anexos III, IV e V depende da atividade, e o Anexo III ou V de várias delas depende do Fator R, explicado em quais atividades entram no Fator R.

Mercado interno e exportação: o que se soma e o que se separa?

As receitas de mercado interno e de exportação são consideradas separadamente para o limite, o sublimite e o enquadramento nas faixas dos Anexos. Para o Fator R, entram juntas. Isso afeta diretamente a segregação: a empresa que exporta tem duas alíquotas efetivas, uma sobre cada mercado, e o RBT12 de cada um precisa ser apurado à parte. Para a conta do RBT12, veja a calculadora de RBT12.

Como tratar cancelamento, devolução e mês sem receita?

• Nota cancelada em período posterior: o valor sai da receita do período em que a venda foi tributada (Res. CGSN 140, art. 18). Se for emitido documento novo no lugar, ele volta ao período da operação original, segregado pelas regras daquele mês.
• Devolução de mercadoria em período posterior: o valor é deduzido da receita do mês da devolução (art. 17). Se superar a receita do mês, o saldo é deduzido nos meses seguintes até acabar.
• Mês sem receita: a apuração é transmitida com receita zero.

O que muda na segregação em 2027?

A Resolução CGSN 190/2026 altera o art. 25 da Res. 140. Entram segregações de IBS e CBS: operações com produto sujeito à tributação concentrada ou substituição tributária desses tributos, o substituído tributário que segrega a receita como sujeita à substituição ou ao recolhimento antecipado, e a exportação de serviços. Na retenção de ISS, o percentual da nota passa a ser o da faixa do mês da prestação, e 2% no mês de início de atividade e no seguinte (art. 27). A Receita informa que as orientações de segregação do capítulo 7 das Perguntas e Respostas serão complementadas e que o novo manual do PGDAS-RTC será publicado. Até lá, o texto desta página vale para períodos até 2026; o guia sobre 2027 acompanha o restante.

Quais erros de segregação mais aparecem?

• Lançar tudo como revenda ou serviço comum e pagar ICMS ou ISS que já foi retido ou recolhido por substituição.
• Tirar a receita monofásica de toda a base, e não só dos percentuais de PIS e Cofins.
• Segregar como ISS retido um serviço que a lei municipal não manda reter. As Perguntas e Respostas dão o exemplo do treinamento prestado a prefeitura de outro município.
• Esquecer a exportação de serviços no limite adicional.
• Corrigir nota cancelada no mês do cancelamento, e não no período da venda.

Como a Trevio faz

A segregação é feita no PGDAS-D, que a Trevio não substitui, e a Trevio não é sistema contábil. O módulo de apuração mensal mantém o faturamento por competência de cada cliente, com o histórico que alimenta RBT12 e alíquota efetiva, trata o mês sem movimento e permite comparar competências antes do fechamento. O escritório confere os totais do mês antes de transmitir a declaração.