Quais atividades entram no Fator R do Simples Nacional?

Quais serviços dependem do Fator R?

A lista está na LC 123/2006, art. 18, e se divide em dois grupos. Os dois chegam ao mesmo resultado: com Fator R de 28% ou mais, Anexo III; abaixo disso, Anexo V. O que muda é o ponto de partida da lei. A conta e a regra de apuração estão na calculadora de Fator R.

Grupo A: começa no Anexo III

• Fisioterapia, arquitetura e urbanismo, medicina (inclusive laboratorial) e enfermagem, odontologia e prótese dentária.
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.
• Administração e locação de imóveis de terceiros.
• Academias de dança, capoeira, ioga e artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas e de natação; escolas de esportes.
• Elaboração de programas de computador e de páginas eletrônicas, só quando feita em estabelecimento do optante; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas.
• Montagem de estandes para feiras, laboratórios de análises clínicas ou patologia clínica, tomografia e diagnóstico por imagem, prótese em geral.

Grupo B: começa no Anexo V

• Medicina veterinária.
• Comissaria, despachantes, tradução e interpretação.
• Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia.
• Representação comercial e intermediação de negócios e serviços de terceiros.
• Perícia, leilão e avaliação.
• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração.
• Jornalismo e publicidade; agenciamento, exceto de mão de obra.
• Outras atividades intelectuais de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, desde que não estejam nos Anexos III ou IV.

Quais atividades de serviço não têm Fator R?

As que a lei manda direto para um anexo. Escritório de serviços contábeis fica no Anexo III (art. 18, § 5º-B, XIV). Advocacia, construção, vigilância, limpeza e conservação ficam no Anexo IV. Nesses casos, folha alta ou baixa não troca o anexo. Se a sua atividade não aparece nos dois grupos acima, a regra do anexo vem do código de atividade e do art. 18; confirme lá antes de aplicar o Fator R.

O que entra na folha de salários dos 12 meses?

O § 24 do art. 18 define a folha como as remunerações pagas a pessoas físicas pelo trabalho, o pró-labore e a contribuição patronal e o FGTS efetivamente recolhidos. O § 25 limita o cálculo ao que foi informado em eSocial ou GFIP, e o § 26 deixa de fora aluguéis e distribuição de lucros. As Perguntas e Respostas da Receita acrescentam os pontos de dúvida mais comuns:

O FGTS de empregado afastado por benefício também conta. A receita do Fator R segue o regime de competência, mesmo para quem optou pelo regime de caixa; a folha segue o regime de caixa.

Quais erros mudam o anexo sem o contador perceber?

• Arredondar o Fator R. O PGDAS-D trunca em duas casas: 0,2774 vira 0,27, que é menor que 0,28 e leva ao Anexo V. Arredondar para 0,28 faz o contrário.
• Folha zerada. Com folha igual a zero, o PGDAS-D usa fator r de 0,01. Se há folha mas a receita dos 12 meses é zero, usa 0,28.
• Esquecer a exportação. A receita do Fator R soma mercado interno e externo, enquanto limite e faixas são separados.
• Folha fora do eSocial. O que não foi informado não entra no cálculo.

O que muda no Fator R em 2027?

Hoje, a LC 123 manda usar os 12 meses anteriores ao período de apuração (§ 5º-K). A Resolução CGSN 190/2026 passa a contar os 12 meses antecedentes ao mês anterior ao período de apuração, com efeitos em regra a partir de 01/01/2027, e fixa fator r de 0,28 nos dois primeiros meses de atividade. O guia sobre o Simples Nacional em 2027 traz o quadro completo.

Como a Trevio faz

A Trevio não calcula folha de pagamento nem substitui a declaração no PGDAS-D: a folha continua no sistema de folha do escritório. O módulo de apuração mensal ajuda no lado da receita:

• Histórico de faturamento por competência, no lugar da planilha.
• RBT12 e alíquota efetiva calculados a partir desse histórico.
• Comparação entre competências e fechamento de cada mês.

Para conferir o enquadramento de uma empresa, use a calculadora de Fator R.