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Fator R é a razão entre a folha de salários dos 12 meses anteriores (salários, pró-labore, contribuição patronal previdenciária e FGTS) e a receita bruta do mesmo período. Para as atividades de serviço do § 5º-I do art. 18 da LC 123/2006, resultado igual ou maior que 28% leva ao Anexo III; abaixo de 28%, ao Anexo V. Exemplo: folha de R$ 84.000 e receita de R$ 300.000 dão Fator R de 28%, Anexo III.
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A folha e a receita são as dos 12 meses anteriores ao período de apuração (art. 18, § 5º-K). Veja o termo Fator R no glossário.
O § 24 do art. 18 da LC 123/2006 define a folha do Fator R como o montante pago, nos 12 meses da janela, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e de FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore. A Res. CGSN 140/2018, art. 26, § 1º, repete a composição.
São dois grupos, e o resultado vai em sentidos opostos:
| Grupo | Exemplos de atividade | Fator R ≥ 28% | Fator R < 28% |
|---|---|---|---|
| § 5º-I | Engenharia, medicina veterinária, representação comercial, auditoria, consultoria, gestão, publicidade, jornalismo e outras atividades intelectuais | Anexo III (§ 5º-J) | Anexo V |
| § 5º-M | Fisioterapia, arquitetura e urbanismo, medicina, odontologia, psicologia, e as do § 5º-D, como administração e locação de imóveis de terceiros, academias e elaboração de programas de computador | Anexo III | Anexo V (§ 5º-M) |
A lista completa está no art. 18 da LC 123/2006. Quem tem dúvida sobre a atividade da empresa deve conferir o CNAE e a lista antes de aplicar o resultado.
A Resolução CGSN 190/2026 fixa, para períodos a partir de janeiro de 2027, que o fator R dos 2 primeiros meses de atividade é considerado 0,28, e que, entre o 3º e o 13º mês, a folha anualizada segue os mesmos critérios da receita (art. 26, §§ 4º e 6º, da Res. CGSN 140/2018, na redação nova). Para períodos até dezembro de 2026, consulte o art. 26 da Res. CGSN 140/2018.
Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso pelo contador responsável.
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