Empresa com mais de um CNAE: qual convenção coletiva aplicar?

Qual é a regra para a empresa com mais de um CNAE?

A CLT não escolhe pelo código. Ela fala em atividade preponderante: a que caracteriza a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais convergem, exclusivamente, em regime de conexão funcional (art. 581, § 2º). O CNAE principal indica a atividade que a empresa declarou como principal, e costuma coincidir com a preponderante. Quando não coincide, vale a atividade real.

Os CNAE secundários, por si sós, não levam a outra convenção. Eles mostram atividades que a empresa também exerce, e só pesam se uma delas, na prática, sustenta o negócio.

E se nenhuma atividade prevalece?

O art. 581, § 1º, prevê que, quando a empresa realiza diversas atividades econômicas sem que nenhuma seja preponderante, cada atividade é incorporada à respectiva categoria econômica. O parágrafo foi escrito para indicar a quem a contribuição sindical é devida. Aplicá-lo ao enquadramento da convenção é uma leitura por analogia, e não uma regra expressa para esse fim.

Por isso, empresa sem atividade preponderante clara é caso para análise individual: contador, advogado e, se for o caso, conversa com os sindicatos envolvidos. Registre a conclusão e as razões.

Que perguntas ajudam a achar a atividade preponderante?

Nenhuma delas decide sozinha. Juntas, formam o raciocínio que você leva ao cliente e, se necessário, ao advogado.

Erros comuns com mais de um CNAE

• Tratar o CNAE principal como regra legal. É um bom indício, mas a CLT pede a atividade preponderante.
• Escolher a convenção pelo reajuste mais alto. O enquadramento não depende da vantagem.
• Não registrar o raciocínio. Meses depois, ninguém lembra por que a empresa foi enquadrada assim, e a decisão precisa se sustentar diante do cliente.
• Esquecer o empregado de categoria diferenciada. Ele pode seguir a convenção da própria profissão, seja qual for o CNAE da empresa; veja o guia dacategoria diferenciada.
• Não rever quando a atividade muda. Mudança real no negócio pede nova conferência, e a convenção pode ser outra.

Como a Trevio faz

O módulo de convenção coletiva ajuda a comparar as hipóteses, e a escolha continua sendo sua:

• Busca por atividade e cidade. Rode a busca para cada CNAE da empresa, usando os catálogos do IBGE, com 1.332 subclasses CNAE e 5.571 municípios, para ver quais convenções vigentes cobrem cada hipótese.
• Busca por empresa. Mostra as convenções vigentes que cobrem o município da empresa, da mais aderente à menos aderente.
• Sindicato confirmado. O fluxo de conferência guarda o sindicato confirmado para a empresa, com data-base, vigência e abrangência, cada uma com o trecho de origem.

A Trevio não define a atividade preponderante: o módulo mostra as convenções, e o enquadramento é decisão do contador responsável. Antes de decidir, vejacomo saber qual sindicato representa a empresa.