Como reajustar os honorários contábeis?

O que as normas dizem sobre reajuste de honorários?

Elas não escolhem o índice nem o percentual. Elas exigem que o reajuste esteja escrito. O quadro reúne o que cada texto determina.

Qual índice e qual periodicidade posso usar?

O índice é escolha do contrato, entre os índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos, que é como a Lei 10.192/2001 os descreve. A periodicidade mínima é de um ano. Em caso de revisão, o novo período conta da data da revisão anterior (art. 2º, § 2º), e são nulos os expedientes que, no cálculo do índice, produzam efeito equivalente ao de reajuste em prazo menor que um ano (§ 3º).

Há duas zonas cinzentas. A lei fala em contratos de duração igual ou superior a um ano: como enquadrar contrato sem prazo determinado é ponto para o advogado. E cláusulas que usam critério diferente de índice de preços, como percentual fixo ou data-base de categoria, pedem a mesma conferência.

E se o contrato não tem cláusula de reajuste?

Então o valor muda por acordo. A Resolução CFC 1.590/2020 prevê o aditamento contratual, e o aditivo, assinado pelas duas partes, é o instrumento natural para fixar o novo valor e, de uma vez, incluir a regra para os próximos anos. A via judicial existe: o Código Civil (art. 317) permite ao juiz corrigir o valor quando motivos imprevisíveis geram desproporção manifesta, mas é exceção, não rotina.

Passo a passo do reajuste anual

1. Releia a cláusula. Índice, periodicidade, mês de aplicação e forma de comunicação.
2. Conte o período. Doze meses desde o último reajuste ou revisão, e nunca menos.
3. Calcule com o índice do contrato e com o período combinado, e guarde a memória de cálculo.
4. Comunique por escrito o novo valor e o motivo, no prazo que o contrato fixar.
5. Atualize o cadastro da mensalidade para que o boleto do mês saia com o valor novo.
6. Arquive a comunicação junto do contrato do cliente.

Erros comuns no reajuste de honorários

• Reajustar antes de completar um ano do último reajuste.
• Aplicar um índice que o contrato não cita.
• Aumentar o valor “para acompanhar o mercado” sem aditivo.
• Tratar a tabela de um sindicato ou associação como obrigação.
• Esquecer a data-base e deixar o cliente anos no valor antigo.

Como a Trevio faz

O módulo de honorários e boletos cadastra mensalidades com reajuste, mantém o catálogo de serviços cobrados e gera o boleto com Pix copia-e-cola e a remessa CNAB. O escritório informa a regra do contrato, para que o reajuste não dependa da memória de ninguém. O guia de controle de honorários mostra o que acompanhar por cliente.

O que o módulo não faz é decidir o índice ou o que a lei admite: essas escolhas ficam com o contador responsável. A cláusula que dá base ao reajuste é tema do guia sobre o contrato de prestação de serviços contábeis.